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Category Archives: Casamento

DJ para Casamento

Carlos Sales DJ para Casamento  160X150

Carlos Sales DJ para Casamento
Som, Iluminação, Telão, Iluminação de LED.
(11) 2597-3113 
contato@djparacasamento.com.br
http://www.djparacasamento.com.br

Quando o assunto é DJ para Casamento, somamos experiência e pré-requisitos como qualidade, pontualidade, agilidade, satisfação e tradição.

A empresa DJ para Casamento foi constituída a partir de um projeto audacioso dos Dj´s Carlos Sales, DJ Jeff e DJ Rafael Moraes. Todos da já conceituada empresaCarlos Sales Produção de Eventos.

Em ter uma empresa que seja especializada e só trabalhe com DJ para Casamento.

Em um mercado tão competitivo o mais importante é ter paciência e disposição para procurar um DJ para Casamento

Nunca análise somente o DJ para Casamento pelo orçamento, mas pelo seu diferencial e segurança transmitida e comprovada em uma reunião.

DJ para Casamento – SOM – LUZ – IMAGEM, uma combinação perfeita criando um ambiente mágico e agradável.

Nós da DJ para Casamento conquistamos total satisfação de todos nossos clientes.
Produzimos momentos únicos, tornando o seu sonho uma grande realidade.

A DJ para Casamento tem know how  para atender com qualidade e total compromisso com nossos clientes.

O sucesso da DJ para Casamento vem do amor pelo trabalho que realizamos a todo instante, nos empenhamos para superar as expectativas de cada cliente.

O atendimento da DJ para Casamento é personalizado, os projetos são realizados de acordo com o perfil de cada cliente.

Nossa especialidade é tornar a festa do seu casamento em um momento inesquecível.
Afinal, o dia mais importante de sua vida merece muita música, iluminação, animação, emoção e um excelente DJ para Casamento.

Assessora e Assessoria para Casamentos

lica

Lica Assessoria e Cerimonial para Casamento

(11) 9.8415-0542
contato@licaassessoria.com.br
http://www.licaassessoria.com.br

Uma empresa voltada para a organização e administração de casamentos que tem como objetivo acompanhar e fazer com que o seu dia seja um sucesso. Afinal, nosso lema é transformar o seu sonho em realidade!

Oferece vários tipos de assessoria: completa, parcial, somente para o dia, RSVP (ativo, passivo e ativo+passivo) e cerimonial.

Apesar de nosso principal foco ser casamentos, organizamos também outros tipos de eventos, como bodas, aniversários, debutantes, noivados, festas temáticas, chás (bar, cozinha, lingerie, bebê…), ocasiões especiais e outros, com o mesmo cuidado e atenção.

Agende uma reunião para conhecer mais detalhes do que podemos oferecer. Teremos um grande prazer em atendê-lo.

Casamento Judáico, Curiosidades sobre casamentos Judaicos

Casamento Judáico, Curiosidades sobre casamentos Judaicos

Os judeus seguem os princípios e as regras do Livro Sagrado de Talmud, com base nos comentários do Torá.

O ritual acontece de forma diferente para ortodoxos e onservadores; porém, não se casam aos sábados ou em festas religiosas. Não precisa ser realizado na Sinagoga.
A celebração do casamento judaico de hoje é a justaposição de duas cerimônias diferentes que eram antigamente celebradas. Sugiro a leitura do capítulo sobre Casamento do livro “Os Porquês do Judaísmo”, do Rabino Henry I. Sobe.

Curiosidades da união judaica:

• Os noivos bebem da mesma taça de vinho e o noivo esmaga um copo com o pé, enquanto os convidados desejam felicidades. Uma das interpretações é que a quebra do copo simboliza um rompimento com a vida passada dos noivos. O casal ingressa no casamento sem quaisquer sentimentos de culpa que poderiam prejudicar seu relacionamento.

• A noiva usa um véu durante a cerimônia. A tradição tem origem na história de Rebeca que se cobriu com um véu, quando viu e aproximou-se do futuro marido, Isaac. (Gênesis 24:65)

• A origem da Chupá: Um belo costume nos tempos antigos era plantar um pinheiro quando nascia uma menina, e um cedro quando nascia um menino.

Quando eles se casavam, fazia-se a chupá entrelaçando os galhos dessas duas árvores. Era símbolo de dois seres que cresceram separadamente e, pelo casamento, unem-se num só.

Colaboração: Carol Villela é cerimonialista e www.djparacasamento.com.br

Santo Antônio, Curiosidades sobre Santo Antônio

DJ para Casamento    DJ para Casamento

 O tradicional Buquê.Durante muitos anos o buquê (de flores) 70% das noivas escolhem para jogar, ele sempre foi muito disputado nos casamentos por solteiras e até mesmo as casadas ficam ansiosas por esse momento.

Surgiu o Sapo de pelúcia que hoje é escolhido por 15% das noivas.
Diz a lenda que quem pegar o sapo encontrará o seu príncipe encantado, caso já tenha namorado ele se transformará e casará com a felizarda.

Surgiu mais uma novidade o boneco do Santo Antônio escolhido por 10%  esse  segunda a lenda é perfeito, que pegar o Santo Antônio se não tem seu príncipe encantado o encontrará em muito breve.

Verdade ou mentira?

Santo Antonio nasceu em Lisboa, Portugal, com o nome de Fernando de Bulhões y Taveira de Azevedo em 15 de agosto de 1195. Morreu dia 13 de junho de 1231. Frei Antônio tinha apenas 36 anos de idade.

O povo brasileiro, assim como o português, inclui nas virtudes do santo que se festeja a 13 de junho, a de milagroso casamenteiro.

Haverá quem diga que descobrir um noivo arisco é atribuição do advogado das causas perdidas. E Santo Antônio é, também, como se sabe o advogado das coisas inencontráveis.

Em Minas, corre de boca em boca uma lenda que, certamente, tem contribuído muito para que se alastre entre os montanheses a crença nos méritos de Santo Antônio de Lisboa, ou de Pádua, como providencial casamenteiro.

Conta-se que uma jovem muito linda, mas cansada de esperar por um noivo que não chegava, já desesperançosa de encontrar marido, se apegou com Santo Antônio. Foi ao santeiro da cidade, adquiriu uma imagem daquele pio varão que no século chamou-se Fernando de Bulhão, fê-la benzer, colocou-a no oratório e ali lhe levava, todos os dias, o seu fervoroso responso, as flores que colhia no jardim e o vintenzinho de promessa.

Mas, passaram-se semanas, meses, anos… e nada.

O noivo não aparecia, nem se falava na redondeza que algum mancebo ou mesmo, à falta de outro, algum velhote ricaço se tivesse por ela inclinado. Certa vez, depois de consultar o espelho e ter descoberto prenúncios de pés de galinha, se pôs a lamentar da ingratidão do santo, chegando mesmo a ser repreendida pela progenitora. E, desapontada pelo poder miraculoso do taumaturgo, toma a imagem e, no auge do desespero, atira-a pela janela a fora.

Passava na rua, naquele momento, um jovem cavaleiro que a recebe, em cheio, sobre a cabeça. Apanha-a, intacta e sobe a escada do sobrado, de uma de cujas janelas partira a imagem. Vem recebê-lo, por notável coincidência, a formosa e geniosa donzela. Apaixona-se por ela o cavaleiro e, tempos após, acabam casando, naturalmente por milagre do santo.

Depois dessa estória, o santeiro da cidade não mais teve mãos a medir…

DJ para Casamento DJ para Casamento

Colaboração: www.djsparacasamento.com.br

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Comemorações de Aniversários de Casamento (Bodas)

Comemorações de Aniversários de Casamento (Bodas)

1 ano Bodas de Papel
2 anos Bodas de Algodão
3 anos Bodas de Trigo ou Couro
4 anos Bodas de Flores e Frutas ou Cera
5 anos Bodas de Madeira ou Ferro
6 anos Bodas de Perfume ou Açúcar
7 anos Bodas de Latão ou Lã
8 anos Bodas de Papoula ou Barro
9 anos Bodas de Cerâmica ou Vime
10 anos  Bodas de Estanho ou Zinco
11 anos  Bodas de Aço
12 anos  Bodas de Seda ou Onix
13 anos  Bodas de Linho ou Renda
14 anos  Bodas de Marfim
15 anos  Bodas de Cristal
16 anos  Bodas de Safira ou Turmalina
17 anos  Bodas de Rosa
18 anos  Bodas de Turquesa
19 anos  Bodas de Cretone ou Água Marinha
20 anos  Bodas de Porcelana
21 anos  Bodas de Zircão
22 anos  Bodas de Louça
23 anos  Bodas de Palha
24 anos  Bodas de Opala
25 anos  Bodas de Prata
26 anos  Bodas de Alexandrita
27 anos  Bodas de Crisopázio
28 anos  Bodas de Hematita
29 anos  Bodas de Erva
30 anos  Bodas de Pérola
31 anos  Bodas de Nácar
32 anos  Bodas de Pinho
33 anos  Bodas de Crizo
34 anos  Bodas de Oliveira
35 anos  Bodas de Coral
36 anos  Bodas de Cedro
37 anos Bodas de Aventurina
38 anos Bodas de Carvalho
39 anos Bodas de Mármore
40 anos Bodas de Rubi ou Esmeralda
41 anos Bodas de Seda
42 anos Bodas de Prata Dourada
43 anos Bodas de Azeriche
44 anos Bodas de Carbonato
45 anos  Bodas de Platina ou Safira
46 anos  Bodas de Alabastro
47 anos  Bodas de Jaspe
48 anos  Bodas de Granito
49 anos Bodas de Heliotrópio
50 anos Bodas de Ouro
51 anos  Bodas de Bronze
52 anos  Bodas de Argila
53 anos  Bodas de Antimônio
54 anos  Bodas de Níquel
55 anos  Bodas de Ametista
56 anos  Bodas de Malaquita
57 anos  Bodas de Lápis Lazuli
58 anos  Bodas de Vidro
59 anos  Bodas de Cereja
60 anos  Bodas de Diamante ou Jade
61 anos  Bodas de Cobre
62 anos  Bodas de Telurita
63 anos  Bodas de Sândalo
64 anos  Bodas de Fabulita
65 anos Bodas de Ferro ou Safira
66 anos Bodas de Ébano
67 anos  Bodas de Neve
68 anos  Bodas de Chumbo
69 anos  Bodas de Mercúrio
70 anos  Bodas de Vinho
75 anos  Bodas de Brilhante ou Alabastre
 80 anos  Bodas de Nogueira ou Carvalho

Colaboração: www.djparacasamento.com.br

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Tudo o que você gostaria de saber sobre o Ecad

Ecad

Em entrevista exclusiva com a Superintendente Executiva do Ecad, Glória Braga, assuntos que vivem sendo debatidos nas ruas entre autores poderão agora ser explicados facilmente, e de forma didática, para que todos possam entender:

Como e porque aconteceu a criação do Ecad?

No início, várias sociedades faziam arrecadação e distribuição pública, cada uma por si, e em alguns momentos elas se uniam para fazer essa arrecadação, mas a distribuição era separada. Por conta disso causava uma certa confusão para aqueles usuários que tinham que pagar e não sabiam para quem. Na verdade era uma grande desculpa para não pagar o direito autoral. Também compositores que tinham parceria e cada um era de uma associação, acontecia de uma associação conseguir receber e a outra não, o que ocasionava transtorno, pois um autor recebia e outro, o parceiro, não.

As associações já haviam tido esse movimento de centralização, e em 1973 aconteceu a lei de direitos autorais a 598.873 que determinou a criação de um Escritório Central. As associações demoraram de 3 a 4 anos para criar esse escritório, seguindo as orientações que estava na lei, e aí sim foi feita a centralização.

Como é feito o repasse para as sociedades?

As seis associações efetivas e as quatro administradas formam o Ecad. Essas seis efetivas têm direitos distintos das demais como a função de fixar preços e regras de distribuição.

O que essas quatro precisam para serem efetivas e não mais administradas?

São associações menores, e por conta das outras representarem um número maior de associados e um universo de execução mais ativas, são efetivas. Então para que se tornem efetivas precisam apresentar um número maior de arrecadação. Porém, essas também usufruem dos mesmo serviços.

Como o Ecad está posicionado do que diz respeito a execução em mídias digitais (celulares, downlowds etc)?

Já temos tabela de preços específicos para isso, fizemos treinamento, nos desenvolvemos e já estamos dando início na arrecadação dessas novas mídias.

É ainda um início em fase de conscientização, de mostrar ao usuário da importância dessa arrecadação – apresentar nossos preços e fazer a cobrança. Já temos contratos importantes como, por exemplo, com o Supremo Tribunal Federal, que tem uma rádio simulcast, que tem transmissão simultânea da programação da rádio convencional do Supremo Tribunal Federal na página do supremo. Se você clicar no site, vai ouvir a rádio na página deles. O interessante é que o Supremo tem dois contratos firmados com a gente: um com a rádio convencional e outro com o simulcast.

E com as empresas de telefonia? Vocês recebem quando o usuário baixa uma música?

Ainda não. Já fizemos contato com as empresas que estão fazendo pagamentos apenas para gravadoras e editoras, alegando que existe o direito de reprodução. No entanto, estamos fazendo pareceres mostrando inclusive que essa cobrança no exterior, em muitos países, é feita por base na execução pública.

Sabemos que uma enorme remessa de capital é enviada para o exterior por conta da execução da música estrangeira que toca no Brasil. A recíproca é verdadeira? Nós também recebemos esse montante de músicas brasileiras executadas no exterior?

O que acontece é que o Ecad é o Escritório de Arrecadação para o Brasil. Se tocar música do Oiapoque ao Chuí, nós temos que dar um jeito de arrecadar. No exterior as associações mantêm convênio com os Ecads do exterior, não passa pelo nosso Ecad.

Então, as associações ligadas ao Ecad têm contratos com todas as associações estrangeiras e são elas que cobram a execução por lá. Eles, os estrangeiros, são complicados. Eles mandam e-mail pra gente e nós respondemos na mesma hora, eles lá, demoram semanas para responder nossos e-mail.

O que mudou com a implementação da lei 9.610/98?

A Lei está fazendo 10 anos e mudou muita coisa. Tivemos todas as nossas teses e conceitos jurídicos que permeiam a atividade reconhecida e pacificada nos tribunais superiores. Esses 10 anos da lei fez com que os tribunais cristalizassem esses entendimentos. A lei permite que nós cobremos dessas novas mídias, ajudou a sedimentar o direito autoral. A Lei antiga fazia uma confusão sobre Lucro Direto e Indireto, e essa nova lei tirou esse item. Tinha consumidor que alegava que não ganhava dinheiro com a execução e por isso não ia pagar aos autores.

O que é direito conexo e é verdade que o Brasil é um dos poucos países a passar esse direito?

É o direito do músico, do produtor fonográfico e do intérprete. Ou seja, quem participou daquele fonograma tem direito a receber. No caso da execução pública, do valor que se destina ao direito conexo: 41,7% cabem ao produtor fonográfico, 41,7% aos intérpretes (no caso de banda rateado entre os integrantes), e 16,6% divididos entre todos os músicos.

A divisão é assim: dos 100% da obra, 18% fica com o Ecad; 7% para as associações. Sobram 75%. Desses 75%dois terço (2/3) para a parte autoral (editoras e autores) e um terço (1/3) para o conexo. Desse um terço (1/3) para o conexoé que é feita a divisão acima descrita.

Muitos músicos tocam ‘na noite’ e não têm obras gravadas, porém executam suas músicas nesses bares. Como eles podem receber por essa execução?

Isso é referente à música ao vivo e todos os bares têm que pagar os direitos autorais. O certo seria que voluntariamente, esse estabelecimento se cadastrasse no Ecad e começasse a fazer o pagamento. Ele pode pagar uma porcentagem sobre o couvert artístico (quando existe) ou pela metragem (o tamanho do lugar). O Ecad faz um rodízio de gravação, onde o fiscal comparece e grava o que está sendo executado.

Mas se o músico tocar as músicas dele e o fiscal passou um dia antes dele se apresentar, ele não vai receber nada.

O músico da noite, mesmo que não tenha nada gravado, tem que se cadastrar em uma associação e levar (algumas pedem) os nomes e as letras das músicas para que possam colocar no nosso sistema, de outro jeito fica impossível adivinhar de quem é aquela música. O sistema é de rodízio, uma semana o fiscal vai numa segunda e numa sexta, na outra semana aparece numa quarta e num domingo. Não dá para ir todos os dias em todos os bares, seria impossível.

E a captação de música em Rádio e Televisões, como funciona?

É amostragem também. Tem uma metodologia, uma estatística, como uma eleição. Você não precisa ouvir todos os candidatos para saber quem está bem e quem está atrás nas pesquisas de opinião. Claro que a estatística tem uma porcentagem para mais e para menos, mas essa é a fórmula viável de se fazer. Imaginem ouvir todas as rádios durante 24 horas todos os dias! Quantas mil pessoas iríamos precisar? E identificar todas aquelas músicas inéditas e antigas, num prazo de 24 horas. Impossível!

Às vezes recebo relatório do Ecad lá da Inglaterra, quese chama MCPSPRS, que é uma das maiores arrecadadoras do mundo. Para se ter uma idéia, arrecadou no ano passado 700 milhões de libras. Temos que levar em consideração que existem há setenta e poucos anos e que o direito autoral, por lá, tem um respeito maior junto aos usuários.Lá também é por amostragem, mas ano passado resolveram pegar os três maiores grupos de rádio da Inglaterra e fizeram pela primeira vez uma distribuição sobre as músicas que tocaram nas 24 horas do dia, durante os 30 dias do mês. Nunca haviam feito isso. Descobriram que um mesmogrupo tinha uma rádio em cada cidade, mas na verdade a programação era uma só, via satélite. O modelo amostral é utilizado no mundo inteiro, excepcionalmente, agora, é que estamos pensando em fazer uma experiência de ouvir 24 horas e ver no que vai dar. O problema é que o valor arrecadado tem que ser bem maior senão não compensa, vai sobrar centavos para os autores.

Essa é a base do ponto, né?

O ponto é a verba líquida, esse 75% – ponto autoral e ponto conexo: o ponto autoral são aqueles dois terços (2/3) que resultar disso, dividido pela quantidade de execuções captadas.

As empresas de rádio, de São Paulo e do Rio de Janeiropagam fixo, por mês: São Paulo: R$ 36.000,00 (rádios FMs) e 32.000,00 (rádios AMs); no Rio R$ 32.000,00 (FMs) 29.000,00 (AMs) e estão autorizados a tocar música o dia inteiro durante o mês todo. Então temos que dividir esses valores pela quantidade de execuções. Também esse valor varia de acordo com a região onde está localizada a rádio. É levado em consideração a população local, a potência da antena etc. Antigamente, elestinham que pagar 5% sobre o seu faturamento. Não pagavam, reclamavam e então se chegou-se a esse valor que resolve em parte as necessidades de recebermos e de eles pagarem, e, assim, diminuiu a inadimplência. Tem rádio de interior que paga R$ 400,00 por mês. Existe uma tabela para isso, cada caso é um caso.

Esse valores serão reajustados a partir de julho, agora, pois venceram em junho de 2008.

Estamos disponibilizando para as rádios um software onde elas podem disponibilizar eletronicamente a programação para nós, o que facilita muito nosso trabalho. O que podemos fazer para melhorar a arrecadação está sendo feito.

Quanto é o famoso Ponto de ‘Rádio’ e de ‘Televisão’?

Isso também é regional, por quê? Porque as rádios do sul executam as músicas do sul, no nordeste as do nordeste e assim por diante. E, como as rádios pagam valores diferentes por causa de suas localizações e população, capacidade de antena etc, o ponto também é diferente: Ponto de rádio do Sudeste: autoral: R$ 24,51 – conexo: R$ 11,42; Região Sul: autoral: R$ 23,57, conexo: R$ 11,32; Região Norte: autoral: R$ 26,27 – conexo: R$ 12,67; Região Nordeste: autoral: R$ 23,21 – conexo: R$ 10,90; Centro-Oeste: R$ autoral: R$ 24,17 – conexo: R$ 11,21. Isso, a cada distribuição, é enviado para as associações.

Televisão. Cada televisão tem um ponto. O universo de execução de cada televisão é muito maior e uma utiliza mais música do que a outra, uma tem uma audiência maior,então o ponto tem que ser diferente. Da TV Globo: as músicas de fundo nas novelas, nos seriados, nos programas (Background) recebem menos, proporcionalmente, do que as músicas de abertura de novelas, temas de personagens etc.

Background Tv Globo: ponto autoral: R$ 0,96 (por minuto) – ponto conexo: 0,48 (por minuto); Performance: execução ao vivo: ponto autoral: R$ 5,77; Abertura e encerramento: R$ 11,55 – conexo: 5,77; Tema de personagem: autoral: R$ 7,70 – ponto conexo: 3,85. E na Record muda tudo, no SBT muda tudo, de acordo com o uso, o tempo etc.

O ISRC seria uma forma mais precisa de arrecadação. Acho que a idéia era boa, à medida que a música tocasse automaticamente ela seria registrada e emitida via computador para o Ecad. Mas isso não aconteceu, por que não funcionou?

Funciona. Aqui no Brasil tivemos uma peculiaridade em relação ao resto do mundo. O ISRC é um código internacional que identifica os fonogramas. Faz parte de um projeto mundial que visava preparar o meio musical para essas novas utilizações, novas mídias, enfim. Entende-se que codificando obra áudio-visual, obra musical, obra literária e fonograma vão ter uma forma mais ágil de identificar o que é executado e de autorizar quando alguém lá do outro lado do mundoquiser uma autorização. Esse projeto visava isso. Mas como funciona? Quando você grava um fonograma, tem um software onde você documenta todas as informações de quem é o autor, o intérprete, o produtor, os músicos, o título e esse registro ganha um número (o ISRC) e aquele código está associado ao áudio daquela gravação. Nós temos um grandecadastro aqui das informações documentais desse ISRC. Isso aqui no Brasil funciona muito bem por que no meio do caminho foi editado um decreto-lei que obriga que todo mundo que queira prensar um disco tenha um ISRC. É uma pena que no resto do mundo não tenha vingado como vingou aqui, tem algumas gravadoras que implementaram o sistema e outras não. Alguns fonogramas estrangeiros que tocam aqui têm o código outros não.

E o Retido? Vamos falar desse vilão que assombra muitos autores.

Em alguns países do mundo, quando não se identifica a música ou tem alguma dúvida sobre a música executada, eles simplesmente descartam aquela música. Aqui não. Se de repente aparece numa planilha de uma rádio ou de uma televisão um título que não está na nossa base de dados, ou está escrito de outra forma,isso fica retido. Então as dez associações acessam nossos dados e reconhecem: essa música é de fulano. Isso pode ser feito num período de até 5 anos. O fato é: na dúvida não se pode pagar, por que você pode pagar para um e depois aparecer o outro autor querendo receber também. Quando estourou no Brasil o ‘Cachimbo da Paz’, do Gabriel, O Pensador, foi uma música que deu muito trabalho e problema para liberar a documentação pois tinha pedacinhos de outras músicas.Teve que ter até negociação com titulares estrangeiros, editoras etc. Nesse meio tempo foram cadastradas mais três obras homônimas. O homônimo é complicado.

Como é feito a arrecadação com música mecânica e com música ambiente?

Devem procurar nossos escritórios para serem cadastrados. Restaurantes, shoppings etc, eles não precisam mandar autorização, pois são as rádios que mandam as autorizações e nós distribuímos com base em Direitos Gerais. Pressupõe-se que estejam sonorizando com base no rádio ou na televisão.

A ficha 0158 ainda existe?

Não. Agora é tecnologia pura. É tudo feito por computador direto com as associações. Sempre que o titular faz uma música nova tem que ir na sociedade e cadastrá-la. Automaticamente entra no nosso banco de dados.

Se um titular morre, como os herdeiros podem receber os direitos autorais?

Eles têm que se identificar junto às suas associações e passam a receber normalmente.

Qual o prazo para uma música cair em domínio público?

70 anos após a morte do seu autor. Se a obra tiver outros autores, 70 anos após a morte do último autor. Existe uma convenção internacional que diz que o prazo mínimo é de 50 anos. Tem lugares que acontece com 60 anos e outros com até 100 anos. Cada país que firmou esse acordo tem a obrigação de no mínimo 50 anos.

E o boato sobre acabar com o Ecad?

Só se quiserem acabar com a música. No ano passado arrecadamos para quase 100.000 titulares, foram 302 milhões de reais arrecadados. A maior arrecadação da América Latina.

Maiores informações ou dúvidas: www.ecad.org.br , onde tem um link para todas as associações do Ecad.

Estamos fazendo um trabalho transparente e esclarecendo todas as dúvidas.

Fonte: Jornal das Gravadoras

 

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Ecad é condenado a ressarcir noiva por cobrança em casamento.

Ecad

Entidade tem 15 dias para recorrer da sentença, que pode abrir precedentes para eventos semelhantes

Lívia Brandão  – Publicado: Atualizado: 

Ecad foi condenado a pagar R$ 5 mil reais a casal de noivos

RIO – Depois de quase dez anos de uma união que gerou três filhos, a advogada Kadja Brandão Vieira e o ex-oficial da Marinha Renato José da Cunha Faria decidiram enfim celebrar o casamento. Para sediar a festa, marcada para o dia 27 de novembro de 2010, escolheram as instalações da Ilha Fiscal. Ao assinar o contrato de locação, a noiva foi informada de que deveria pagar uma taxa referente aos direitos autorais das músicas que viriam a ser trilha sonora do enlace.

Além do vestido, bufê e todas as altas despesas geradas por uma festa deste porte, Kadja e o marido desembolsaram mais R$ 1.875, destinados ao ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, o Ecad. Passadas as comemorações, os dois decidiram entrar com um processo contra a cobrança do Ecad e, nesta terça-feira, segundo nota publicada na coluna de Ancelmo Gois, o juiz Paulo Roberto Jangutta, do 7º Juizado Especial Cível do Rio, condenou o Ecad a indenizar Kadja e Renato em R$ 5 mil, além de devolver a quantia paga pelo casal.

Para o magistrado, o casamento é, por definição, “uma festa íntima, na qual inexiste intenção lucrativa, seja de forma direta ou indireta. Festas de casamento podem ser realizadas com fim religioso, como celebração de um ritual civil ou como mera comemoração de uma realização pessoal, porém, não lhes é inerente qualquer aspecto empresarial, ainda que se trate de um evento de alta produção”, escreveu Jangutta em sua sentença, abrindo precedentes para que outros cônjuges também questionem o pagamento judicialmente. A partir de agora, o Ecad tem dez dias para pagar o valor devido ou mesmo recorrer da sentença. Especialista em Direito marítimo, Kadja conta que em nenhum momento durante os preparativos para o casamento concordou com a cobrança.

– Quando soube da existência desta taxa, me senti lesada. Até pela forma como a cobrança é feita: me enviaram um formulário por e-mail, preenchi, mandei de volta para o Ecad com uma cópia do contrato do aluguel do espaço e recebi um boleto de pagamento. Não tive a oportunidade de negociar e nem mesmo de entender a que aqueles R$ 1.875 se referiam. – contou a advogada ao GLOBO, por telefone.

Relatos de festas que teriam sido interrompidas por decisão do Ecad intimidaram os noivos, que decidiram acatar a decisão.

– Quando você organiza uma festa de casamento, você tem mil coisas para decidir e resolver, brigar na Justiça não é uma opção. Só recebi o boleto de pagamento numa sexta-feira à noite, na vespéra do casamento e me desesperei, porque já não tinha como pagar àquela hora. Fiz minha mãe subir ao altar com um o talão de cheques na bolsa, estava tudo pronto para o caso de os fiscais do Ecad aparecerem. Felizmente isso não aconteceu, mas na volta da lua de mel precisei entrar em contato com eles novamente para pedir uma segunda via do boleto e então efetuar o pagamento. Se eu não pagasse, havia o risco de eles cobrarem da Marinha, responsável pela Ilha Fiscal.

Resolvida a questão, Kadja enfim decidiu entrar com um processo para reaver o dinheiro junto ao Ecad. Segundo a advogada, que representou a si mesma no processo, o valor cobrado foi calculado não com base nas horas ou na quantidade de músicas tocadas, mas em cima de uma porcentagem do valor pago pelo aluguel do salão.

– Se eu fizesse minha festa no playground do meu prédio ninguém iria me importunar, pois a lei discrimina que festas realizadas em domicílio ou mesmo em igrejas são familiares, mas o Ecad encontrou uma brecha para cobrar a taxa de casamentos realizados em outros locais. Ou seja, porque juntei dinheiro a vida toda para fazer a festa dos meus sonhos, eu teria que pagar um valor extorsivo e sem fundamento. Nem o DJ da festa recebeu cachê, foi um amigo que nos fez a trilha como um presente, os impostos acabaram saindo ainda mais caros.

Com a contestação da cobrança, os noivos esperam servir de exemplo para mais casais ou mesmo realizadores de eventos sem fins lucrativos e que, portanto, não estão ganhando com a execução de músicas durante o evento.

– Estou disposta a orientar quem precisar, minhas amigas que estão de casamento marcado já me procuraram pedindo ajuda. Faço questão de comprar essa briga porque não acho justo – completou a advogada, que esperou por três meses até a divulgação da sentença. Procurado pela reportagem de O GLOBO, o Ecad ainda não se pronunciou.

* Colaborou Eduardo Almeida

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Regime de bens – Casamento

Regime de bens - Casamento

1 – Comunhão Parcial de Bens

A comunhão parcial de bens é a mais usada atualmente e, quando o casal não opta por nenhum regime, automaticamente é este que vigora. Todo bem adquirido após a data do casamento serão comuns ao casal. Todo o bem que cada um adquiriu quando solteiro continua sendo de propriedade individual do mesmo, ou seja, os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar.

2 – Comunhão Universal de Bens

Não importa quando o bem foi adquirido, quanto custou ou quem comprou, tudo pertence ao casal, em iguais proporções. Quando um dos cônjuges morre, os herdeiros só podem dispor de metade dos bens, já que a outra metade pertence ao cônjuge sobrevivente.

3 – Separação Total de Bens

Este regime é o oposto da comunhão geral de bens. O que é de cada um continua sendo, antes e depois do casamento.

Colaboração:   www.djsparacasamento.com.br 

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